Rejeição E0539: Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço informado, se o subitem for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN.

Essa rejeição ocorre quando é informada a "Não Incidência" de ISSQN para um serviço que, segundo os parâmetros do município, é tributável.

1. Consulte a legislação do município de incidência do ISSQN para confirmar se o serviço é tributável pelo ISS.

2. Revise o código da lista nacional utilizado para garantir que corresponde ao serviço efetivamente prestado.

3. Se o serviço for tributável, altere a natureza da tributação para "Incidência" ou outra opção válida exigida.

4. Retransmita a sua nota fiscal.