Este artigo explica como funcionam as ordens de bloqueio judicial determinadas pelo Poder Judiciário em contas do Asaas e como você pode obter informações sobre o processo. Ele se aplica caso você identifique uma retenção de valores por determinação da Justiça em sua conta.
Como o Asaas é uma instituição regulamentada pelo Banco Central do Brasil, a empresa é obrigada por lei a cumprir ordens de bloqueios judiciais. Essas determinações podem reter os valores da sua conta de forma parcial ou total.
Os recursos bloqueados permanecem indisponíveis para movimentação até que a própria Justiça envie uma ordem oficial solicitando o desbloqueio. No Brasil, essas medidas costumam ser emitidas de duas maneiras:
Via Ofício físico ou eletrônico;
Via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD).
Prazos de cumprimento e regras para liberação
Prazo de cumprimento: As ordens de bloqueio ou desbloqueio chegam eletronicamente e o Asaas deve cumprir a solicitação em até 1 dia útil após o recebimento da notificação.
Envio de documentos pelo próprio cliente: Se você obtiver uma ordem de desbloqueio emitida pelo juiz e enviá-la para o Asaas, ela não poderá ser aceita de forma direta. Por regras do sistema financeiro, a notificação de liberação deve vir obrigatoriamente do Banco Central, de forma eletrônica, diretamente para o Asaas.
Como obter informações sobre o seu bloqueio judicial?
Se o seu saldo foi retido por uma decisão judicial, siga os passos abaixo para entender o caso:
Envie uma mensagem em um dos canais de atendimento oficiais do Asaas.
Solicite ao atendente o número do processo, o valor total solicitado pela Justiça, o valor exato que foi retido na sua conta e o número do protocolo da ordem.
Procure o auxílio de um advogado ou defensor público munido dessas informações.
Solicite ao seu advogado que consulte o processo detalhadamente para te orientar sobre como regularizar a situação perante o juiz responsável.
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