A Classificação Tributária (cClassTrib) é um novo código criado pela Reforma Tributária para identificar como uma operação deve ser tributada no IBS e na CBS.
Ele substitui a lógica fragmentada que existia antes (LC116 + Código de Serviço + regras municipais) e passou a ser o único campo que determina:
Se há incidência do tributo;
Se existe imunidade ou isenção;
Se a alíquota é cheia, reduzida ou diferenciada;
Se o produto/serviço pertence a algum Anexo com regra específica.
O cClassTrib é o “código chave” da nova tributação. É ele que diz como calcular o IBS/CBS nas notas fiscais (NFe, NFCe e NFSe).
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