O uso do Baixar notas está disponível apenas para Certificado A1 e é conciliado com o ambiente de Notas Fiscais. Se estiver como Homologação, serão consultadas notas emitidas para o CNPJ em ambiente de homologação. E se estiver como Produção, semelhantemente.
Essa opção permite consultar por notas fiscais emitidas para o seu CNPJ e facilita o armazenamento de notas fiscais. Assim você não precisará aguardar o fornecedor enviar o XML e PDF da nota, por exemplo.
A consulta se comunica com o Documento Fiscal Eletrônico (DFe), que possui algumas regras para retornar a nota através da consulta. Nem todas as notas enviadas para o CNPJ se apresentarão imediatamente em tela.
Notas fiscais que já foram consultadas e manifestadas em outros sistemas ou diretamente no Portal da SEFAZ, não são disponibilizadas para mais de um sistema.
O DFe não libera notas fiscais, mas sim o Evento da Nota Fiscal. Dentro de um lote de 50 eventos, uma nota pode ter vários eventos como Autorizado, CTE, Carta de Correção e até Cancelado. Por isso nem sempre serão recebidos 50 notas, mas sim 50 eventos de notas fiscais.
O Base oferece um bloqueio para o Consultar por novas Notas para evitar consultas excessivas. O bloqueio dura apenas 1h e isso evita que o Base e o DFe sobrecarreguem a comunicação entre o sistema e trave a recepção de novas notas.
A opção também oferece o Manifesto de Notas Fiscais que permite que você reconheça a nota e faça o manifesto de uso da nota. O manifesto é muito importante e dirá para a Receita Federal que você está ciente da nota e está abastecendo seu estoque.
Com a nota recebida pelo DFe, haverá o bloqueio do uso do XML e PDF. O ícone para manifestar a nota fiscal se destacará. Após você clicar, ele ficará em amarelo. Nesse momento o Base está aguardando aprovação do DFe para uso da nota.
Importante: a autorização poderá levar dias ou até ser negado o uso.
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