O Regime Tributário é a forma como a sua empresa está enquadrada na Receita Federal para calcular e pagar impostos. Cada modelo possui regras próprias de tributação.
Com a Reforma Tributária, o Asaas solicita essa informação para preparar a sua conta para o Split Payment, modelo que começa a ser implementado gradualmente a partir de 2027.
Com o Split Payment, os novos tributos sobre o consumo (IBS e CBS) serão separados de forma automática assim que você receber um pagamento, sem precisar recolhê-los depois. Saber o seu enquadramento permite identificar se a sua empresa pode usar essa funcionalidade e liberá-la assim que estiver disponível.
As opções de enquadramento são:
MEI: para Microempreendedores Individuais, com pagamento fixo mensal via DAS-MEI.
Simples Nacional: para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes, com recolhimento unificado via DAS.
Regime Normal: para empresas fora do Simples Nacional (como Lucro Presumido, Lucro Real ou Lucro Arbitrado) e entidades imunes ou isentas.
Se você não souber qual é o seu modelo, consulte o seu contador ou verifique a situação do seu CNPJ no Portal do Simples Nacional, da Receita Federal.