O Asaas é uma instituição regulamentada pelo Banco Central do Brasil e é obrigado por lei a cumprir ordens de bloqueios judiciais determinadas pelo Poder Judiciário. Essas determinações podem reter os valores da sua conta de forma parcial ou total.
Os recursos bloqueados permanecem indisponíveis para movimentação até que a própria Justiça envie uma ordem oficial solicitando a liberação. No Brasil, essas medidas costumam ser emitidas de duas maneiras:
Via Ofício físico ou eletrônico;
Via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD).