O cumprimento das ordens judiciais de restrição ou de liberação segue os prazos e as regras determinadas pelo sistema financeiro nacional:
Prazo de cumprimento: As ordens de bloqueio ou desbloqueio chegam eletronicamente e o Asaas deve cumprir a solicitação em até 1 dia útil após o recebimento da notificação.
Envio de documentos pelo próprio cliente: Se você obtiver uma ordem de desbloqueio emitida pelo juiz e enviá-la para o Asaas, ela não poderá ser aceita de forma direta. Por regras do sistema financeiro, a notificação de liberação deve vir obrigatoriamente do Banco Central, de forma eletrônica, diretamente para o Asaas.
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