O Asaas é uma instituição regulamentada pelo Banco Central do Brasil e possui a obrigação legal de cumprir ordens de bloqueios judiciais determinadas pelo Poder Judiciário.
Essas determinações judiciais podem reter os valores presentes na sua conta de forma parcial ou total.
Os recursos bloqueados por determinação da Justiça permanecem indisponíveis para movimentação na sua conta até que o próprio Poder Judiciário envie uma ordem oficial solicitando a liberação.
No Brasil, essas determinações e solicitações de liberação costumam ser emitidas de duas maneiras:
Via Ofício físico ou eletrônico;
Via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD).