Esta funcionalidade está disponível para estabelecimentos com MCC (Merchant Category Code) elegível, conforme as regras do PAT.
Ela é destinada a negócios do setor alimentício, como:
- Restaurantes
- Lanchonetes
- Mercados e similares
Se você possui um Alvará Sanitário válido e atua nesse setor, você já está na base elegível.